Renovação dos Alvarás da Polícia Civil vencem dia 28
Os Alvarás e Licenças de Funcionamento que disciplinam as atividades consideradas como jogos e diversões públicas e produtos controlados em Santa Catarina vencem no próximo dia 28 e deverão ser renovados. A informação é do supervisor do setor de Jogos e Diversões da Polícia Civil, Luiz José Kamers.
Estão enquadradas nesta categoria de produtos controlados, empresas que comercializam armas e munições, explosivos, comércio e transporte combustíveis, GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), e demais produtos químicos controlados.
Já nas categorias de jogos e diversões estão enquadradas as empresas como as sociedades esportivas, recreativas e sociais; casas de eventos, boates, danceterias, estádios de futebol e similares, hípicas, autódromos, kartódromos; cinemas e teatros, estabelecimentos que explorem ou mantenham cancha de bocha, de boliche, mesas de sinuca, bilhar, pebolim; ainda os hotéis, pensões, camping e similares; supermercados, armazéns, bares, botequins, churrascarias, restaurantes, pastelarias, pizzarias, lanchonetes e congêneres, com ou sem a venda e consumo de bebidas alcoólicas, com ou sem cobrança de entrada.
Segundo o agente policial responsável pelo setor, em Brusque são cerca de 850 empresas que se enquadram no perfil e necessitam providenciar o Alvará de Funcionamento expedido pela Polícia Civil. Luiz Kamers informou ainda que as fiscalizações começam a partir do início de março e, caso a empresa deixe de providenciar o alvará, será notificada e terá um prazo para se regularizar.
Se descumprir este prazo, a empresa poderá ser interditada e não poderá continuar trabalhando, até que regularize a pendência. Em Brusque, o agente policial acredita que cerca de 30% das empresas trabalham de forma irregular e podem sofrer as sanções previstas em lei.
